Roberto é bacharel em Direito (formado em curso jurídico, mas sem ter a carteira de advogado da OAB). Lorena, por sua vez, é advogada atuante há mais de cinco anos. Ambos candidatam-se às vagas de conciliadores e juízes leigos do Tribunal de Justiça. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Nem Lorena, nem Roberto, podem ser conciliadores, pois são profissionais do Direito e, portanto, impedidos para essas atividades

Lorena só pode ser conciliadora; Roberto, por sua vez, tem os requisitos necessários para ser juiz leigo.

Roberto e Lorena podem ser conciliadores e juízes leigos, pois preenchem os requisitos para tal

Nem Lorena, nem Roberto, podem ocupar a função de juiz leigo, pois são profissionais do Direito e, portanto, impedidos para essas atividades

Roberto só pode ser conciliador; Lorena, por sua vez, tem os requisitos necessários para ser juíza leiga.

Na citação inicial de uma ação de cobrança recebida por João, não constava a data da sessão de conciliação. Em razão disso, João elaborou sua defesa alegando a nulidade da citação, compareceu espontaneamente à sessão de conciliação designada, recusou qualquer proposta de acordo e apresentou tal defesa. Em uma situação assim:

A defesa de João está correta e o processo deve ser extinto, sem julgamento de mérito

A defesa de João está correta e o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito

A defesa de João não será acolhida, pois não é requisito obrigatório da citação a informação a respeito da data e hora da sessão de conciliação

A alegação de João, relativamente à nulidade de citação, não será acolhida, pois ele compareceu espontaneamente à sessão de conciliação e apresentou defesa

A defesa de João está correta e o Juiz deve remeter o processo para a Justiça Ordinária

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que dispensa o patrocínio por advogado

Uma ação de cobrança no valor de 25 salários mínimos, onde não se teve recurso

Uma ação de cobrança de alimentos no valor de 10 salários mínimos

Uma ação de cobrança de 19 salários mínimos, onde houve recurso

Uma ação de cobrança de 25 salários mínimos, onde houve recurso

Uma ação de cobrança no valor de 19 salários mínimos, onde não se teve recurso

Lorena deseja apresentar testemunhas nos Juizados Especiais, visando comprovar que realmente tem direito a receber determinado valor de Roberto. Em qual momento o Juiz ouvirá tais testemunhas?

Na audiência de instrução e julgamento

Na sessão de conciliação

Durante a conciliação

Na interposição do processo

Nas alegações finais, logo após findada a audiência de instrução e julgamento

A sentença nos Juizados Especiais Cíveis obrigatoriamente contém:

fundamentação e decisão, somente; o relatório é dispensável

relatório, fundamentação, decisão e execução, obrigatoriamente

decisão, somente; o relatório e a fundamentação são dispensáveis

relatório e decisão, somente; a fundamentação é dispensável

relatório, fundamentação e decisão, obrigatoriamente

Para se definir a competência dos Juizados Especiais, assim como de qualquer órgão da Justiça brasileira, é necessário previamente analisar-se as regras de competência. Qual a forma correta de fazer-se essa análise, relativamente aos Juizados Especiais?

A única análise a ser feita é em relação ao valor da causa, que não pode ser superior a quarenta salários mínimos

Primeiro, analisa-se a competência em razão da matéria; depois analisa-se a competência em razão do valor da causa

Primeiro analisa-se a competência em razão do valor da causa; depois analisa-se a competência em razão da matéria

Primeiro analisa-se a competência em razão do lugar; depois analisa-se a competência em razão da complexidade da causa

Primeiro analisa-se a competência em razão da matéria; posteriormente, analisa-se a competência em razão do lugar

A empresa Malta & Marques Ltda era credora de Roberto, em razão desse último ter feito uma compra de pisos na referida loja e não ter quitado o valor devido. Para receber esse valor mais rapidamente, a pessoa jurídica cedeu esse crédito para uma de suas sócias, Lorena, a fim de que a mesma, passando a ser a credora, interponha a cobrança perante os Juizados Especiais Cíveis. Em razão do caso apresentado, assinale a alternativa correta: 

Lorena não poderá fazer a cobrança nos Juizados Especiais Cíveis, haja vista que seu crédito advém de uma cessão de pessoa jurídica

Lorena poderá fazer a cobrança nos Juizados Especiais, mas desde que seu crédito se limite a 40 salários mínimos

Lorena poderá fazer a cobrança nos Juizados Especiais mas, caso não se realize um acordo na sessão de conciliação, o processo será extinto sem análise de seu mérito.

Lorena poderá fazer a cobrança nos Juizados Especiais, mas desde que seu crédito se limite a 20 salários mínimos

Lorena só poderá fazer a cobrança de seus créditos nos Juizados Especiais se contar com a representação de um advogado

Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. O que se entende por "causas cíveis de menor complexidade"?

Causas cíveis onde a matéria de direito debatida seja simples

Causas cíveis onde não há necessidade de se produzir provas

Causas cíveis onde somente se utilize a legislação local para a solução da lide

Causas cíveis onde a produção de provas não seja complexa

Causas cíveis onde só se permita a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes

Lorena é locatária de um imóvel que alugou de Roberto e, atualmente, deve cinco mil reais de alugueis atrasados. Roberto, querendo a desocupação do imóvel em virtude da inadimplência, interpõe uma ação de despejo por falta de pagamento perante os Juizados Especiais Cíveis. Em uma hipótese assim, ocorrerá:

a extinção do processo, sem análise de mérito, porque os Juizados Especiais Cíveis não têm competência para ações de despejo de qualquer espécie

o normal prosseguimento do feito, mas como se acumularão alugueis no decorrer do processo, Roberto perderá todo o valor que ultrapassar o montante de 40 salários mínimos

a extinção do processo, sem análise de mérito, porque os Juizados Especiais não têm competência para tal

o normal prosseguimento do feito, tendo Lorena, entretanto, o direito de pagar os débitos até a data da sentença, de forma a evitar o despejo

o normal prosseguimento do feito, pois o valor da causa é inferior a quarenta salários mínimos

NÃO é requisito da petição inicial:

advertência de que o não comparecimento poderá acarretar o julgamento antecipado do feito

cópia do despacho judicial que determinou a citação

advertência de que o não comparecimento poderá acarretar a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial

cópia do pedido inicial

dia e hora para comparecimento à sessão de conciliação